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Editorial: É necessário discutir a Comissão Nacional de Residência Médica

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promo­veu uma audiência pública, no dia 21 de maio, para discutir o Decreto 11.999/24 que altera o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), vinculada ao Mi­nistério da Educação e Cultura (MEC). A iniciativa foi do depu­tado Nikolas Ferreira (PL), que defende a necessidade de um debate aprofundado em rela­ção às mudanças propostas pelo governo.

Publicado em abril, esse decre­to surpreendeu a nossa classe pelo fato de ter dobrado o núme­ro de representantes do governo federal no CNRM. O Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Regional de Medicina (CRM), a Associação Paulista de Medicina (APM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e ou­tras entidades médicas repu­diam essas mudanças, porque as novas diretrizes devem aca­bar com o modelo atual de resi­dência médica, reconhecido por sua excelência, comprometendo, dessa forma, a qualidade da for­mação dos especialistas.

A possibilidade de o governo in­dicar não médicos para integrar essa comissão e a manutenção da câmara recursal dentro da comissão devem comprometer a autonomia necessária do gru­po. A criação de câmaras técni­cas regionais com participação do MEC e do Ministério da Saú­de (MS) e as mudanças feitas no papel do secretário executivo do conselho de residência, que passaria somente a ter funções administrativas, prejudicam a classe médica. É necessário um debate abrangente dessas mu­danças com todas as entidades médicas para discutir a possibi­lidade desse decreto ser revisto.

Dra. Nadjanara Dorna Bueno
Diretora de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina de
Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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