As cirurgias estéticas realizadas por dentistas, tema de constantes debates do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), ganharam destaque na imprensa nesta última semana. Em matéria do Fantástico, veiculada no domingo (20/06), vítimas de falhas nos procedimentos relatam a falta de técnica e negligência dos profissionais, principalmente no pós-operatório. Especialistas demonstram preocupação com o aumento de intervenções cirúrgicas por parte dos odontólogos.
O cenário mostrado pela reportagem representa um problema que o Cremesp vem combatendo, por meio de ações judiciais em defesa à Lei nº 1.2842, que determina quais práticas são privativas aos médicos — como a rinomodelação, mencionada na matéria.
A autarquia, desde 2018, tem sido vitoriosa neste sentido, tendo conseguido, por exemplo, que o Conselho Federal de Odontologia (CFO), com a publicação da Resolução nº 230/2020, recuasse em relação ao artigo 3º da Lei nº 198/2019, que define as áreas de competência do cirurgião-dentista especialista em Harmonização Orofacial. (http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=5685)
Inclusive, a Resolução nº 198/2019 foi tema de inquérito civil público, instaurado pelo Conselho, que pediu a suspensão da normativa e solicitou a apuração da conduta do CFO e do Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo (CRO-SP) em relação à fiscalização da atividade odontológica, visto que, cada vez mais, dentistas vêm ministrando cursos e realizando procedimentos considerados exclusivos dos médicos, como a blefaroplastia (http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=5540).
A iniciativa foi discutida, também, durante audiência pública, realizada em fevereiro de 2020, no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que objetivou debater as intervenções estéticas feitas por profissionais não-médicos e contou com a participação do Cremesp. (http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=5569)
Entre as diversas ações judiciais empregadas pela autarquia, estão o ofício ao CRO-SP, pedindo providências sobre dentista que se apresenta nas redes sociais como “especialista em Medicina Estética” (http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=5394) e as liminares obtidas contra odontólogo que oferecia cursos de blefaroplastia (http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=5485) e cirurgião-dentista que divulgava, em suas mídias sociais, procedimentos invasivos como lipoaspiração de papada, cirurgia de orelha, bichectomia e botox, (cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=5774)
O Cremesp, como defensor da boa Medicina e da segurança da sociedade, reitera que continuará atuando em prol da Lei do Ato Médico e combatendo a atuação ilegal de profissionais não-médicos que insistem na realização de intervenções estéticas vedadas aos mesmos, causando graves prejuízos à população, como evidenciou a matéria do Fantástico em questão.
Por: Cremesp (texto e imagem)
